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segunda-feira, 23/12/24
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STJ absolve governador Rodrigo Rollemberg da acusação de calúnia e difamação

Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal — Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu nesta quarta-feira (3) por unanimidade o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), da acusação de calúnia e difamação.

Rollemberg foi alvo de uma queixa apresentada por Gutemberg Fialho, presidente licenciado do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico).

Na queixa, Fialho afirmou que o governador cometeu os crimes ao dar a seguinte declaração: “Se está faltando médico nos hospitais, veja quanto ganha o presidente do Sindicato dos Médicos sem trabalhar. Veja quanto é o salário dele. Na rede privada ele trabalha, mas na rede pública ele não trabalha. São essas pessoas que estão impedindo o governo de melhorar a saúde”.

Decisão do STJ

Durante a sessão desta quarta-feira, os ministros da Corte Especial do STJ não discutiram o caso nem verbalizaram o motivo do arquivamento do caso, votando de forma conjunta pela absolvição de Rollemberg.

O Ministério Público recomendou a rejeição da queixa. Ainda cabe recurso por parte da defesa de Gutemberg Fialho.

Eleições

Se a ação tivesse sido aberta e houvesse condenação, o governador não poderia ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa porque a lei não torna inelegíveis pessoas culpadas por crimes contra a honra.

Rollemberg concorre à reeleição para o governo do Distrito Federal, e Guttemberg Fialho é candidato a deputado distrital pelo PR.

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