STJ deve decidir se mantém ação contra distritais

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O desembargador do Tribunal de Justiça Flávio Rostirola, em decisão divulgada nesta segunda-feira (17), recebeu os recursos dos deputados Benedito Domingos (PP), Rôney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR), no processo conhecido como Mensalão do DEM, e disse que vai encaminhar o caso para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os distritais recorreram contra a decisão do TJ, tomada em dezembro do ano passado, que determinou o prosseguimento da ação movida pelo Ministério Público. Rostirola cancelou ainda audiências de interrogatório marcadas no tribunal para o próximo dia 13 de março.

Segundo a defesa de Gomes, a ação penal fica suspensa até uma decisão sobre o recurso. A assessoria do TJ informou que o presidente do tribunal ainda fará um “juízo de admissibilidade” do recurso antes que o caso seja remetido ao STJ e que o presidente do TJ também poderá decidir formalmente sobre a suspensão do processo.

No dia 3 de dezembro do ano passado,o TJ aceitou denúncia do MP e abriu ação penal contra os parlamentares por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A operação Caixa de Pandora, que revelou o mensalão do DEM, foi deflagrada em novembro de 2009 pela Polícia Federal e investigou o suposto esquema de pagamento de propina no governo do Distrito Federal que envolveu servidores públicos, empresários e diversos políticos.

O esquema, que derrubou o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, teria desviado, aproximadamente, R$ 110 milhões dos cofres públicos. A cifra foi calculada pela Procuradoria Geral da República (PGR).

O advogado Ticiano Figueiredo, que defende Aylton Gomes, destacou que entrou com recurso porque houve cerceamento à defesa no processo. A denúncia foi feita pela Procuradoria Geral da República ao STJ porque um dos acusados, o conselheiro licenciado do Tribunal de Contas do DF Domingos Lamoglia, tem foro no tribunal.

O STJ, no entanto, decidiu julgar só Lamoglia, e o processo contra os demais acusados foram remetidos para o TJ do DF. A maioria dos acusados é alvo de ação na primeira instância, e os três deputados distritais respondem na segunda instância do tribunal.

Para Figueiredo, quando o processo contra os distritais foi para o TJ, houve um pronunciamento do MInistério Público, mas a defesa não foi ouvida. “Agora o STJ vai analisar se houve violação de direito de defesa”, informou. A expectativa da defesa é fazer com o STJ determine que o TJ do DF ouça as defesas antes de voltar a analisar se aceita ou não a denúncia.