Processo pode voltar à mesa de conselheiro por renúncia de advogado das empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Tribunal aponta R$ 696 milhões em irregularidades.
Superfaturamentos na construção do Estádio Mané Garrincha devem começar a ser julgados pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (13). O processo está sob a responsabilidade do conselheiro Manoel de Andrade e aponta R$ 696 milhões de gastos irregulares (veja lista de infrações ao final da reportagem).
A expectativa é de que o julgamento seja adiado pela renúncia do advogado do consórcio formado pela Andrade Gutierrez e a Via Engenharia. A desistência, que ainda deve formalmente ser anunciada, foi motivada pelo acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público por ex-executivos da Andrade, que denunciaram a Via. Agora, as empreiteiras terão defesas individualizadas.
A delação deu origem à operação da Polícia Federal batizada de Panatenaico, que desvendeu obras superfaturadas em cerca de R$ 900 milhões. Segundo a PF, os empreendimentos estavam orçados em R$ 600 milhões, mas custaram R$ 1,575 bilhão.
A delegada responsável pelo caso, Fernanda Costa de Oliveira, afirmou que as investigações devem ser concluídas em agosto. Segundo ela, documentos apreendidos pela polícia corroboram com os relatos dos ex-executivos da Andrade – entre eles uma minuta que a empreiteira pretendia apresentar ao Tribunal de Contas do DF, encontrada em um pendrive no carro da ex-diretora de Obras Especiais da Novacap e ex-presidente da Terracap, Maruska Lima Holanda.
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/07/06/mane_tony.jpg "Vista interna do estádio Mané Garrincha, em Brasília (Foto: Tony Winston/GDF)")
Vista interna do estádio Mané Garrincha, em Brasília
A Terracap, responsável pelo terreno onde o estádio foi construído, verificou que os investimentos nas obras foram feitos sem comprovação de viabilidade econômica. A empresa declarou ter tido prejuízo de R$ 1,3 bilhão em 2016.
De acordo com o atual conselho de administração da Terracap, não havia um modelo de exploração da arena previsto em contrato que pudesse render dinheiro à empresa, que bancou a construção do estádio de 2012 a 2014.
No período, o GDF desembolsou R$ 1,5 bilhão para financiar a obra. O dinheiro saía da Terracap e ia direto para a Novacap, que pagava o consórcio responsável pelo empreendimento – o mais caro de todos os estádios feitos para a Copa do Mundo.
O presidente da Terracap, Júlio César Reis, afirmou que preferia não comentar o julgamento do Tribunal de Contas do DF porque o caso “ainda é obscuro”. Segundo ele, a empresa vem tomado medidas de contenção de gastos para superar o rombo nas contas, como demissão voluntária de funcionários e corte de gratificações.
Irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas
- Demora no cumprimento de determinações do TCDF
- Medição de quantitativos de serviços a maior
- Pagamento de insumos em duplicidade
- Execução de serviços sem aplicação de insumos ou em quantidades inferiores às previstas
- Serviços incluídos no contrato com preços acima dos de mercado