Superfaturamento no Mané Garrincha volta a julgamento no Tribunal de Contas

Os alvos são a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e o Consórcio Brasília 2014 – formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia. O processo está na pauta do dia, para ser debatido em Plenário a partir das 15h.

A análise foi suspensa pela última vez no dia 13 de junho, quando o advogado do consórcio renunciou à defesa das empresas. A desistência foi motivada pelo acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público por ex-executivos da Andrade, que denunciaram a Via. Agora, as empreiteiras têm defesas individualizadas.

Este processo diz respeito a irregularidades identificadas apenas nas duas primeiras etapas das auditorias feitas pelo tribunal entre julho de 2010 – quando as obras foram iniciadas – e junho de 2011. Sob a responsabilidade do conselheiro Manoel de Andrade, o documento aponta R$ 696 milhões de gastos irregulares (veja lista de infrações abaixo).

Segundo o órgão, entre as irregularidades que provocaram superfaturamento nas obras está a compra de materiais sem “devido estudo de reaproveitamento”, como fôrmas para concreto que podem ser reutilizadas três vezes, enquanto “o mercado disponibiliza modelos que podem ser aproveitados 20 vezes”.

O levantamento também aponta a duplicidade de custo de alguns equipamentos, como “fornecimento e aplicação de concretos”, “camada impermeabilizadora” e “armadura de aço”. Os auditores apontaram, ainda, vale-transporte superdimensionado, pagamento indevido de valores não aplicados na obra e sobrepreço em alguns itens licitados.

• Demora no cumprimento de determinações do TCDF
• Medição de quantitativos de serviços a maior
• Pagamento de insumos em duplicidade
• Execução de serviços sem aplicação de insumos ou em quantidades inferiores às previstas
• Serviços incluídos no contrato com preços acima dos de mercado

A operação é baseada em delação premiada de executivos da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção na reforma do Estádio Mané Garrincha. A PF diz que as obras podem ter sido superfaturadas em cerca de R$ 900 milhões, visto que estavam orçadas em R$ 600 milhões mas custaram R$ 1,575 bilhão.

Na primeira fase da Panatenaico, dez suspeitos foram presos preventivamente, entre eles os ex-governadores do DF José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli.

A delegada responsável pelo caso, Fernanda Costa de Oliveira, afirmou que as investigações devem ser concluídas em agosto. Segundo ela, documentos apreendidos pela polícia corroboram com os relatos dos ex-executivos da Andrade – entre eles uma minuta que a empreiteira pretendia apresentar ao Tribunal de Contas do DF, encontrada em um pendrive no carro da ex-diretora de Obras Especiais da Novacap e ex-presidente da Terracap, Maruska Lima Holanda.

A Terracap, responsável pelo terreno onde o estádio foi construído, verificou que os investimentos nas obras foram feitos sem comprovação de viabilidade econômica. A empresa declarou ter tido prejuízo de R$ 1,3 bilhão em 2016

De acordo com o atual conselho de administração da Terracap, não havia um modelo de exploração da arena previsto em contrato que pudesse render dinheiro à empresa, que bancou a construção do estádio de 2012 a 2014.