Com pauta congestionada, a ministra Cármen Lúcia adiantou o julgamento em plenário para dar conta da agenda movimentada da Corte neste fim de ano
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu convocar uma sessão extraordinária para a manhã da próxima quarta-feira (13) para adiantar o julgamento sobre o desmembramento das investigações do chamado “quadrilhão” do PMDB da Câmara e dar conta da pauta congestionada da Corte neste fim de ano.
No centro do debate do julgamento, entregue ao Supremo pelo ex-procurador da República Rodrigo Janot que coloca Michel Temer (PMDB) como líder da “quadrilha”, está a discussão sobre o alcance da imunidade presidencial. Também são acusados Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Segundo a denúncia, os acusados praticaram ações ilícitas em troca de propina através de estatais e órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados.
Agenda cheia
Na mesma quarta-feira, a pauta ainda prevê a análise dos pedidos de liberdade do empresário Joesley Batista e do executivo Ricardo Saud, que tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas pelo ministro Edson Fachin, do STF, em setembro. Além das sessões pela manhã e pela tarde na próxima quarta-feira, o plenário do STF se reunirá no dia seguinte, 14 de dezembro, e na manhã do dia 19 de dezembro, último dia de trabalho dos ministros da Corte.
Os ministros devem concluir a discussão sobre a imunidade conferida a deputados estaduais pelas constituições do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte – esse julgamento, no entanto, só deve ser concluído após o retorno dos ministros Ricardo Lewandowski (que está de licença médica) e Luís Roberto Barroso (que cumpre agenda no exterior).
Também está prevista a conclusão do julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a possibilidade de a Polícia Federal (PF) firmar acordos de colaboração premiada. Cármen ainda pretende julgar na manhã da próxima quarta-feira o recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado em agosto de 2013 a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.