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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos...

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira, 13, que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário vão tentar chegar a um consenso sobre um novo modelo de...

A comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte...

O Congresso retoma parcialmente os seus trabalhos nesta segunda-feira, 5. No Senado, as comissões voltam a se reunir nesta semana e as votações ocorrerão de maneira remota....

Cinco novos projetos de lei para regulamentar o transporte de animais de estimação por aeronaves foram apresentados na Câmara dos Deputados desde a última...

O Senado votará na terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime o porte e a posse de drogas, independentemente...

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 9, o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e...