CLDF; Comissão veda contratos com pessoa jurídica condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão

A pessoa jurídica que tenha sido condenada pela prática de trabalho análogo à escravidão será proibida de fazer contratos com a administração pública distrital. Esta proposta, objeto do PL 2300/2021, foi aprovada pela Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa em reunião na manhã desta quinta-feira (25). Leia mais…