Decisão surgiu após trabalhadora ter o pedido de licença negado pelo empregador. A juíza entendeu que o direito se estende à união estável
Após formalizar união...
Parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização
Brasília – A reforma trabalhista “é aplicável...