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STF retoma análise de norma internacional da OIT sobre demissão
Convenção 158 proíbe países signatários de demitir sem justa causa O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (19) o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários. Leia mais…