Brasília
Redução da maioridade seria duro golpe ao ECA, diz advogado
Para coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos em SP, medida seria como ‘revogar’ o ECA em relação à proteção de adolescentes O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, nesta segunda-feira (13), no centro do debate sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 Leia mais…