Diante de ampla discussão sobre o assunto, Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) emitiu nota reforçando que modelo de ensino é constitucional
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O processo em discussão no Supremo deve estabelecer uma diretriz válida para todos os casos do tipo que tramitam na Justiça brasileira
O Supremo Tribunal Federal...
