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PEC do fim do foro privilegiado volta a ganhar força no Congresso

Após mais de dois anos da aprovação no Senado, a PEC que acaba com o foro privilegiado pode ser votada pela Câmara nas próximas semanas. A...
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Por causa de nova decisão, STF enfrentará imbróglio com foro privilegiado

Em maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal mudou seu entendimento a respeito do foro privilegiado e decidiu que o benefício relativo a deputados...
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Após baixa de 105 processos, STF volta a discutir foro privilegiado na 5ª

No início deste mês, o STF restringiu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra...
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Políticos tentam acordão para garantir foro privilegiado aos ex-presidentes de Poderes

Ideia de membros do Congresso é empurrar a possibilidade de prisão de presidentes dos poderes para a terceira instância Depois da prisão do ex-presidente Lula,...
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Maia manda instalar comissão para analisar PEC do foro na Câmara

Pela decisão de Maia, a comissão terá de eleger seu presidente e o relator da PEC na próxima quarta-feira, 9 de maio, em sessão...
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STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado; assista

STF retoma julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado   O Supremo Tribunal Federal (STF) deve encerrar nesta quinta (3) a votação sobre a restrição ao...
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Às vésperas do julgamento do foro, três ministros não indicaram voto

Tendência é de que o projeto que restringe a prerrogativa de função, com relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, seja aprovada na Suprema Corte...
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