Caso sobre cobrança de tributos federais sobre benefícios do ICMS está no STF
Após vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Receita Federal vai dar um...
Os deputados mantiveram algumas medidas incluídas pelos senadores, como a garantia do repasse de recursos ao Fundeb
A Câmara votou nesta terça-feira, 14, as mudanças feitas pelo...
A restituição ficará disponível no banco indicado pelo contribuinte durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por...