Brasília
STF pede para AGU e PGR se manifestarem sobre lei anti-homofobia no DF
Relator do caso, Dias Toffoli deu cinco dias para órgãos se posicionarem. Governo quer derrubar decisão da Câmara Legislativa anulando regulamentação. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deu o ponta-pé inicial no processo sobre a aplicação da lei anti-homofobia no Distrito Federal. Nesta quinta-feira (10), ele concedeu cinco dias para Leia mais…