Tag: maioridade penal

A proposta de mudança nas regras de correção dos recursos do FGTS poderá ser o primeiro item da pauta de votações As discussões do projeto...

A Câmara deixou para agosto, depois do período de recesso parlamentar, a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que...

Redução da maioridade penal é só uma das polêmicas que envolvem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje completa 25 anos....

Alegando abrandamento do texto e pressão de eleitores, 24 deputados mudaram de opinião em apenas 24 horas e decidiram votar a favor da redução...

Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo. Após polêmica...

Parlamentares tucanos que votarem contra orientação podem sofrer sanções. Decisão foi tomada após reunião da Executiva do partido em Brasília. O presidente nacional do PSDB, senador...

Comissão deve analisar hoje proposta que reduz para 16 anos idade para punir menor. Brasília - Comissão Especial da Câmara dos Deputados deve votar hoje...