Com a determinação, a expectativa é de apreciar, nesse julgamento, "pontos indicados como omissos e contraditórios" pelos procuradores
O ministro do Superior Tribunal de Justiça...
O Ministério Público de São Paulo ingressou, nesta sexta-feira, 16, com dois recursos nos tribunais superiores com o objetivo de reverter decisão da 4ª...
