Mudança faz parte de medida provisória que reformula legislação aérea A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança Read more…
Prouni concede bolsas integrais e parciais em faculdades particulares O presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (6), medida provisória (MP) que altera o Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares. A MP foi publicada hoje (7) no Diário Oficial da União. De acordo Read more…
Pauta da Casa tem quatro medidas provisórias e um projeto de lei A Câmara dos Deputados pode votar hoje (1º) o Projeto de Lei 6407/13, que estabelece um novo marco regulatório do setor de gás natural. O texto, entre outros pontos, muda o regime de exploração de gasodutos no Brasil, que Read more…
Passado prazo de três dias, aprovado pela comissão mista, propriedades serão consideradas regularizadas e caberá aos órgãos ambientais fiscalizar se os compromissos foram cumpridos A Medida Provisória nº 884/2019, de relatoria do senador Irajá Abreu (PSD/TO) e aprovada na Comissão Mista, altera o Código Florestal ao permitir que produtores rurais Read more…
A norma facilitará aos Estados e municípios fechar contratos para a expansão das redes de água tratada e esgoto O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira publica a Medida Provisória 844/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico. O texto foi assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, Read more…
O Plenário da Câmara se reúne na tarde desta quarta-feira (21) para votar a Medida Provisória 800/17, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) alongar, com as concessionárias de rodovias federais, o prazo de execução de investimentos previstos originalmente. Nesta terça (20) à noite partidos de oposição e da Read more…
Entre as medidas ameaçadas estão as que alteram regras na mineração e a que permite renegociação de débitos de produtores com o Funrural A pressão de partidos do Centrão, como PP e PTB, por uma reforma ministerial elevou o risco de pelo menos oito medidas provisórias (MPs) caducarem no Congresso. A maioria Read more…
Texto de Hélio José (PMDB-DF) de 253 páginas conclui que ‘é possível afirmar, com convicção, que inexiste déficit da Previdência Social ou da Seguridade Social’ no Brasil BRASÍLIA – O senador Hélio José (PMDB-DF) apresentou nesta segunda-feira, 23, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, que Read more…
Objetivo é votar o texto até quarta, e medida provisória perde validade na sexta; parlamentares querem desconto sobre multas maior que o proposto O Palácio do Planalto fez na segunda-feira mais uma rodada de negociações para tentar que a medida provisória (MP) que instituiu o programa de refinanciamento de tributos para empresas, o Refis, não Read more…