As entidades alegaram que a condução coercitiva de investigados não é compatível com a liberdade de ir e vir garantida pela Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Prefeitura tem contratado auxiliares de atendimento à criança que não atendem à qualificação legal exigida, disse o MP
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação na...
A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou nesta terça-feira (24) que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes...
Ministério Público pede a condenação dos envolvidos entre dois e cinco anos de prisão, além de multa pela transgressão
O Ministério Público do Estado do...
Com a determinação, a expectativa é de apreciar, nesse julgamento, "pontos indicados como omissos e contraditórios" pelos procuradores
O ministro do Superior Tribunal de Justiça...
