O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou na madrugada desta sexta-feira, 16, o pedido do Congresso para derrubar a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. A decisão de Dino começou a ser Leia mais…
Teto de gastos: rebatizada de arcabouço fiscal, pouco se sabe sobre a proposta que deve ser apresentada até o fim de março Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e do Planejamento, Simone Tebet (MDB), debatem uma nova regra do orçamento federal para substituir o teto de gastos. Rebatizada de arcabouço Leia mais…
O julgamento terminou com o placar de 6 a 5. Veja como cada ministro votou O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta segunda-feira, 19, a inconstitucionalidade das emendas do relator, o chamado orçamento secreto. O julgamento terminou com o placar de 6 a 5. O Supremo retomou o julgamento Leia mais…
Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira, 16, a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. A votação foi realizada de maneira remota, Leia mais…
Economistas de fora do governo avaliam que o projeto orçamentário corre o risco de se transformar numa peça de “ficção” para campanha de Bolsonaro O Orçamento de 2023, que o governo precisa enviar até o fim do mês para análise do Congresso, já tem um buraco de R$ 142,7 bilhões caso todas as Leia mais…
A nova lei e os vetos encaminhados ao Congresso estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. Dentre as mudanças, a norma permite que, excepcionalmente, no caso de desistência do credor original ou de rescisão Leia mais…
Há pouco espaço até mesmo para garantir a correção linear de 5% para os servidores civis e militares que chegou a ser acenada, em meados do ano, pelo governo O Ministério da Economia quebra a cabeça para fechar a proposta de Orçamento de 2023 com a previsão de um reajuste dos salários de todo o funcionalismo público Leia mais…
A votação ocorreu após uma polêmica ter adiado de ontem para hoje as discussões em torno da LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), foi aprovada nesta terça-feira, 12, na Câmara dos Deputados, por 324 votos a 110. Leia mais…
O quadro revela uma situação agravada nos últimos anos em que cada vez mais pessoas com renda baixa passaram a pagar o imposto Com a previsão de um salário mínimo de R$ 1.294 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário mínimo (R$ 1.941) vão ter de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) Leia mais…