A ideia do governo federal de extinguir municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% do total é tida como uma espécie de “isca” pelos parlamentares do Congresso Nacional. A proposta está na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, elaborada pela equipe econômica e encaminhada Leia mais…
Em nota oficial, a pasta da Economia afirmou que a PEC propõe retirar da Constituição um artigo sem efeito A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reformula o pacto federativo, enviada na última terça-feira (5) ao Senado, não altera as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esclareceu nesta quinta-feira (7) Leia mais…
Cientes de que a reforma da Previdência, por si só, não é capaz de garantir a recuperação econômica do país, governo e Congresso Nacional já definiram as novas prioridades: aprovar o novo pacto federativo e uma ampla reforma administrativa. E essa virada de página já começou. Na terça-feira (29), o ministro da Economia, Paulo Guedes, participará da Leia mais…
Na volta do recesso parlamentar o Governo já estabeleceu como prioridade a discussão em torno de um novo pacto federativo e a apresentação da proposta de uma reforma tributária. A ideia é de que as sugestões do Governo sejam incorporadas nas propostas que já estão sendo discutidas. Desde a época da campanha, Paulo Guedes defende Leia mais…