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segunda-feira, 23/12/24
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PEC aprovada na CCJ permite que Congresso suspenda atos do STF

Proposta também prevê que decisões monocráticas de tribunais sejam submetidas a colegiado imediatamente Um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça e de...

CCJ da Câmara aprova PEC que limita decisões monocráticas do STF

Proposta foi analisada no Congresso na manhã desta quarta-feira (9/10) e ainda deve passar por comissão especial e pelo plenário em dois turnos A Comissão...

Em resposta ao STF, PEC das drogas passa com folga em comissão da Câmara

Proposta que criminaliza a posse de qualquer substância ilícita, e não distingue o usuário do traficante, é aprovada depois de mais um confronto ideológico A...

Senado aprova em 2 turnos PEC que proíbe porte de drogas

Medida foi resposta do Senado a julgamento sobre o tema no STF Nesta terça-feira (16), o Senado votou e aprovou em dois turnos a Proposta...

Senado deve votar hoje PEC das Drogas e aumentar tensão com STF

Texto pode ser aprovado nesta terça, 16; medida é reação ao julgamento do STF sobre descriminalização, retomado em agosto de 2023 O Senado deve votar...

PEC quer reformar o sistema de foro especial para parlamentares

Texto de Sóstenes Cavalcante precisa de 171 assinaturas Nesta terça-feira (2), o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou que está apresentando uma Proposta de Emenda...

Pacheco levará a plenário PEC que limita poder do STF; entenda

Proposta pode reduzir o alcance das decisões individuais dos ministros O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou aos líderes de partidos que irá pautar,...

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