STF derruba artigos da reforma trabalhista que restringiam gratuidade Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje (20) inconstitucionais dispositivos da Reforma Trabalhista de 2017 que determinaram o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais por beneficiários da justiça gratuita. Pelo entendimento, os dispositivos limitaram o acesso à Leia mais…
O ministro Paulo Guedes voltou a discutir o tema que visa atender o contingente de trabalhadores vulneráveis A proposta da Carteira Verde Amarela, um modelo de contratação com menos encargos e benefícios, voltou ao radar da equipe econômica para ser apresentada após a eleição para as presidências da Câmara e do Leia mais…
A expectativa agora é de forte elevação do déficit primário neste ano, com a dívida pública devendo alcançar o patamar de 93% do PIB, segundo o Tesouro Com os esforços do Congresso voltados para votações relacionadas ao covid-19, a agenda econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, está com o andamento interrompido Leia mais…
Ordem dos Advogados aponta inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista. Um deles dá indenização maior a quem tem salário mais alto O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, vai sustentar no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta semana, que é contra todo e qualquer limite para Leia mais…
Centrais articulam uma PEC que possibilite a reestruturação das entidades, tanto dos trabalhadores quanto dos patrões Brasília — Depois de perderem até 80% da arrecadação com a reforma trabalhista, as centrais sindicais articulam com o Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilite a reestruturação das entidades, tanto dos Leia mais…
O secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, destacou em entrevista ao Jornal da Manhã a necessidade de encontrar uma alternativa para financiar o sistema previdenciário. As propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso falam da desoneração da folha de pagamento. Segundo Marinho, pra que isso ocorra “é preciso Leia mais…
Segundo secretário, mudanças podem ser medidas infralegais, projetos de leis e também proposta de emenda à Constituição Após a instalação nesta quinta-feira, 5, do Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou que o governo espera ter em Leia mais…
Segundo o presidente, Vieira de Mello é um nome “de grande experiência” e traz para a equipe “décadas de atuação na área jurídica” Brasília – O presidente Michel Temer deu posse, nesta terça-feira, 10, a Caio Vieira de Mello como novo ministro do Trabalho. Ele assume o cargo em substituição Leia mais…
Parecer consiste apenas em uma orientação interna que deve ser seguida pelos servidores do ministério, sobretudo nas atividades de fiscalização Brasília – A reforma trabalhista “é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da Leia mais…