Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção do presidente Michel Temer O plenário do Senado aprovou hoje (10) o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações Leia mais…
No Brasil não há uma lei que regulamente os distratos e, muitas vezes, os casos de desistência vão parar na Justiça A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou hoje (10), por 14 votos a 6, o relatório do senador Ricardo Ferraço à proposta (PLC 68/2018) que define regras Leia mais…
Projeto, como foi aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece uma multa de 50% para o comprador nos casos de devolução de imóveis Brasília – Em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato Leia mais…
Em fevereiro, governo anunciou 15 projetos prioritários. Veja quais ainda têm chances de ser aprovados e qual seria o seu impacto São Paulo – No último dia 20 de fevereiro, com a reforma da Previdência engavetada, ministros e líderes políticos anunciaram publicamente os 15 projetos prioritários de Michel Temer para Leia mais…
Proposta também agrava penas para o crime de estupro, atualmente com pena prevista de seis a 10 anos de prisão A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a proposta que aumenta a pena em caso de estupro coletivo e tornam crimes a importunação sexual e a Leia mais…
70% dos senadores atingidos pela Lava Jato tentarão a reeleição em outubro A eleição para o Senado neste ano deve ter um número recorde de candidatos em busca da reeleição. Dos 54 parlamentares eleitos em 2010, ao menos 35 deles (ou 65%) devem tentar renovar seus mandatos por mais oito anos. Sete Leia mais…
Ficará para o governo tarefa de vetar a isenção do PIS-Cofins e definir por decreto outras fontes para garantir a redução de R$ 0,46 sobre o litro do diesel Brasília – O Senado iniciou nesta terça-feira a discussão do projeto de reoneração, incluindo a redução a zero até o fim do ano Leia mais…
Presidente do Senado deixou a capital federal na manhã desta quinta-feira, 24, para uma agenda no Ceará Brasília – A notícia de que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deixou a capital federal na manhã desta quinta-feira, 24, para uma agenda no Ceará desagradou fortemente um dos líderes dos caminhoneiros. O Leia mais…
O relator da matéria, Ricardo Ferraço, defende a criação de um órgão autônomo para regular e fiscalizar o uso e tratamento dos dados pessoais A votação do PLS 330/13, que trata da proteção aos dados pessoais foi adiada hoje (22) e remarcada para a próxima terça-feira (29) na Comissão de Leia mais…