O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), admitiu nesta terça-feira, 7, que a comissão que analisa o projeto que regulamenta o limite...
Ano passado, o STF determinou que é constitucional a execução da pena após segunda instância. Mas neste ano, ministros indicaram podem rever a decisão
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A presidente da Corte disse que “seria muito bom ser julgada essa ação prontamente”, demonstrando prioridade com a matéria
A presidente do Supremo Tribunal Federal...
STF negou pedido de Admar Gonzaga para que processo tramite em sigilo. Além disso, advogados terão que explicar se há conflito de interesse.
O Supremo Tribunal...
Relator do caso, Dias Toffoli deu cinco dias para órgãos se posicionarem. Governo quer derrubar decisão da Câmara Legislativa anulando regulamentação.
O ministro Dias Toffoli,...
