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Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam o relator, Dias Toffoli, no entendimento de que trecho de um artigo previsto na Lei de Propriedade...

Magistrado do Supremo negou pedido feito pela PGR de instauração de inquérito, mas autorizou que Milton Ribeiro preste esclarecimentos a agentes da PF O ministro...

Em meio à crise do coronavírus, o presidente do STF e do CNJ decidiu antecipa a volta ao Brasil Por causa da pandemia do novo coronavírus,...

A dinâmica dos crimes confessados pelo ex-presidente da OAS pode influenciar nas acusações contra o ex-presidente Lula O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu homologar...