Táxi: Nova lei promete modernizar serviço

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Parte da frota de táxi do DF deverá ser adaptada para pessoas com deficiência e um novo sistema de pagamento pré-pago será lançado para os clientes no Aeroporto. Outra novidade é a possibilidade de transferir a autorização para prestação do serviço do titular para a família, em caso de morte, uma reivindicação antiga dos profissionais da categoria. As alterações estão previstas no Projeto de Lei nº 1.315/2012, sancionado nesta segunda-feira (17) pelo governador Agnelo Queiroz, no Palácio do Buriti.

“Essa lei veio para abraçar a causa dos taxistas, que aguardavam mudanças desde 2012. Para nós, a principal melhoria é a possibilidade de fazer a transferência da permissão para prestação do serviço do titular para os herdeiros, em caso de falecimento. Com isso, as famílias dos taxistas não vão ficar desamparadas, como ocorria antes”, avaliou a presidente do Sindicato dos Permissionários de Táxi e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpetaxi-DF), Maria do Bonfim Pereira.

Elaborada com a efetiva participação da categoria, a norma também permite até dois motoristas auxiliares para cada permissionário. Com isso, poderão ser feitos, em um veículo, três turnos de oito horas. Outra mudança é que os carros movidos a álcool, gasolina e biocombustível deverão ser trocados a cada 5 anos, enquanto que os adaptados, híbridos e elétricos serão substituídos a cada 8 anos.

Entre os principais benefícios para os usuários, 1% da frota de carros ser obrigatoriamente adaptada para pessoas com deficiência, o que inclui rampas e fixadores para cadeiras de rodas ou com plataforma elevatória. Os veículos também devem ter ar condicionado, sistema de comunicação ou telefonia móvel, luz de freio elevada no vidro traseiro e dispositivo que indique situação de livre ou em atendimento.

Já o serviço pré-pago que funcionará no aeroporto, permitirá que o passageiro poderá efetue o pagamento da corrida antecipadamente com um preço fixo. O valor será estipulado de acordo com a média do custo cobrado normalmente para o destino, pelo trajeto mais curto.