Lei que proíbe o aplicativo foi sancionada em outubro. Grupo se reuniu na Praça Charles Miller e inclui taxistas de Guarulhos.
Taxistas protestam na manhã desta quarta-feira (11) em São Paulo contra uma suposta falta de fiscalização por parte da administração municipal contra o aplicativo Uber. Às 8h, eles se concentravam na Praça Charles Miller para sair em carreata com destino à Prefeitura de São Paulo e à Câmara. O grupo era formado ainda por taxistas de Guarulhos.
A Prefeitura afirma que faz a fiscalização e que já apreendeu 102 veículos vinculados ao aplicativo de carona compartilhada. Os taxistas reclamam, porém, que os motoristas do Uber logo voltam às ruas.
Em outubro, a administração municipal sancionou lei de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB) que veta o uso da carona compartilhada no município. A administração critou uma nova categoria, chamada “táxi preto”, destinada apenas a uso de aplicativos. Os motoristas do Uber terão de se adequar para poder continuar atuando legalmente na cidade. Eles poderão concorrer aos 5 mil novos alvarás que serão disponibilizados pela Prefeitura.
A empresa responsável pelo aplicativo disse que não vai aderir porque não é um serviço de táxi. O Uber continua funcionando em São Paulo também por conta de uma decisão judicial que liberou o uso do aplicativo na cidade.
Seguidas vitórias
Com a sanção da lei que proíbe o Uber da forma como em São Paulo, os 33 mil taxistas da capital conquistaram na última quinta-feira (8) mais uma vitória nos últimos anos. Boa parte delas foram em questões envolvendo diretamente a Prefeitura de São Paulo, como a permissão para trafegar na faixa exclusiva de ônibus.
Para lutar contra o aplicativo, parte da categoria se mobilizou e fechou as ruas em volta da Câmara de São Paulo em setembro para a votação do projeto que proíbe aplicativo e fechou o viaduto do Chá na quinta para o anúncio do prefeito Fernando Haddad sobre a sanção ou veto à lei. Houve até quem tentasse invadir o prédio da Prefeitura de São Paulo.
As quedas de braço com a atual gestão, porém, não são de hoje. Elas começaram em 2013 com a construção das faixas exclusivas de ônibus já no primeiro ano do prefeito Fernando Haddad (PT) diante do governo municipal.
As principais avenidas da cidade ganharam esse tipo de faixa à direita, e os taxistas tiveram de disputar um espaço menor deixado para o restante dos automóveis. A medida revoltou a categoria, e muitos taxistas decidiram não “poupar” o prefeito e passaram a criticá-lo para os passageiros.
A categoria, porém, logo se viu diante de um problema mais urgente para resolver. O Ministério Público de São Paulo obteve uma liminar em agosto de 2013 que impedia a Prefeitura de conceder novos alvarás e renovar os antigos e ainda obrigava a administração a realizar uma licitação para escolher os taxistas da cidade. A ação foi movida após o promotor Silvio Marques receber denúncias de pessoas que diziam ter pago para donos de licenças para atuarem como taxistas – o que é ilegal.
A Prefeitura e o Sindicato dos Taxistas Autônomos recorreram. Em janeiro de 2014, a Justiça atendeu o pedido da Prefeitura e reconheceu o direito da administração de renovar os alvarás. Em março daquele ano, nova decisão derrubou a obrigatoriedade da realização de uma licitação.
Faixas exclusivas
Quatro dias depois, os taxistas tiveram outra boa notícia. A gestão Haddad decidiu liberar os táxis na faixa exclusiva do corredor Norte-Sul, considerada uma via fundamental pela categoria em razão de nela estar o aeroporto de Congonhas. Também foram liberadas as faixas das avenidas Indianópolis, Corifeu de Azevedo Marques, Sumaré e a das marginais Tietê e Pinheiros.
Ainda neste dia 14 de março, em coletiva de imprensa no Ministério Público com a presença do secretário de Transportes, Jilmar Tatto, os taxistas obtiveram uma conquista parcial para outra queda de braço com a Prefeitura de São Paulo. Eles tiveram autorização para usar os corredores de ônibus (que ficam à esquerda), com exceção dos horários de pico (das 6h às 9h e das 16h às 20h).
Em dezembro de 2013, a Secretaria dos Transportes tinha concluído um estudo a pedido do Ministério Público apontando que os táxis não deveriam circular nos corredores porque atrapalhavam os ônibus. Os coletivos tinham média de 6 km/h em razão da presença dos táxis, segundo a prefeitura. Na Avenida Rebouças, havia quatro táxis para cada ônibus, de acordo com o estudo.
“Se constatou o que é olhos vistos. Tudo que entra no corredor atrapalha o ônibus. A gente só não sabia o quanto. E verificamos que 1% dos usuários de carro atrapalham 99% dos usuários do transporte coletivo”, afirmou o secretário Jilmar Tatto à época.
O promotor Maurício Ribeiro Lopes chegou a afirmar que a Prefeitura de São Paulo tinha 45 dias para derrubar a permissão de circulação dos táxis nos corredores dada em 2004 pela então prefeita Marta Suplicy dias antes das eleições municipais daquele ano. Três meses se passaram, porém, até o anúncio da decisão final, com final mais favorável aos taxistas.
Em setembro de 2014, uma nova conquista para a categoria foi anunciada por Haddad e Tatto. Desta vez, novamente em relação às faixas exclusivas (à direita). A liberação deixou de ser apenas para algumas avenidas, como a 23 de Maio, e passou a valer para todas as faixas exclusivas da cidade.
Uber
A mais nova vitória da categoria foi a sanção da lei aprovada pela Câmara em setembro que proíbe aplicativos para o transporte individual de passageiros em carros particulares, caso da Uber, considerado uma ameaça pelos taxistas. A concorrente continua atuando com base em uma liminar da Justiça, que entendeu que o serviço pode ser prestado na cidade. Apesar de a liminar, a Prefeitura de São tem fiscalizado e combatido o uso do aplicativo na capital.
A administração afirma que a Uber pode continuar existindo, mas sob regulação. A opção oferecida é a criação de uma nova categoria, o táxi preto, que vai atender apenas por aplicativo. Cinco mil novos alvarás serão sorteados. A Uber, porém, já afirmou que não é um serviço de táxi e que não vai participar do sorteio. Já taxistas que esperam há anos por uma regularização deverão participar.
“Foi uma medida maravilhosa do prefeito”, afirmou o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos, Natalício Bezerra, em entrevista ao G1. O sindicalista, porém, condenou a mobilização com tentativa de invasão à Prefeitura na última quinta. Ele diz que a Uber é uma organização clandestina que afronta as autoridades brasileiras e que precisava sofrer essa proibição. O sindicato ainda briga na Justiça para derrubar a liminar que autoriza o aplicativo a operar.
Enquanto não há uma decisão favorável, Bezerra comemora as várias conquistas dos últimos anos e diz que a Prefeitura e os taxistas vêm atuando em várias ações que vieram de fora do “poder público”. Foi o caso da ação do Ministério Público pela realização de uma licitação para definir os taxistas habilitados a trabalhar na cidade. “O sindicato entrou com uma ação, o prefeito entrou com outra. Foi uma ajuda muito grande do prefeito, disse Bezerra.
Atualmente, o sindicalista elogia as faixas exclusivas de Haddad mesmo a contragosto da categoria e diz que elas beneficiam a população da periferia. Ele pede aos taxistas que evitem comentários para os passageiros em relação ao prefeito e outros governantes.
“O taxista não pode hoje falar mais alguma coisa do prefeito. Eu até recomendo à categoria acabar com esse negócio de tecer comentário sobre autoridade. Subiu no carro, não sei quem é. O prefeito é bom? É maravilhoso. O governador é bom? É bom. O presidente da República é bom? é bom”, afirma.
Haddad
Questionado sobe uma possível preocupação da Prefeitura sobre o poder de mobilização dos taxistas e sua influência na opinião pública, o prefeito Fernando Haddad refutou a possibilidade e afirmou que a recente criação de uma nova categoria é consequência de um fato novo [o surgimento da Uber] e que ela não estava no “horizonte”.
Haddad afirmou ainda que o papel da Prefeitura é mediar. “Nosso papel é buscar mediações, evitar conflitos na cidade, trazendo inovações, oportunidades para o cidadão”.
O prefeito voltou a afirmar que a Uber não poderia continuar atuando sem regulação porque essa ausência de obrigações para com o poder público trouxe problemas para a cidade no passado. Haddad disse ainda não considerar “justo” que 40 mil taxistas que estão na fila do alvará do táxi sejam prejudicadas com uma regularização da Uber.
O prefeito comentou ainda a negociação com o Ministério Público que culminou numa flexibilização da proibição da presença dos taxistas nos corredores de ônibus dede 2014.
“Nós testamos, e levamos ao Ministério Público uma solução intermediária de que eles pudessem usar nos entre picos os corredores também, e o Ministério Público acatou. Nós fizemos um esforço para melhorar o serviço de táxi, e é reconhecidamente um bom serviço. Você hoje transita de táxi em São Paulo com muito mais facilidade do que no passado”, diz.
