Uma das empresas teria fraudado assinatura; outra não provou capacidade. GDF deve buscar vice-colocadas na licitação de R$ 320 milhões, diz corte.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal recomendou à Secretaria de Saúde que mantenha a suspensão dos contratos da empresa Nutrindus, que ganhou 8 dos 13 lotes de alimentação hospitalar em uma licitação de R$ 320 milhões, feita em 2015. A decisão também pede a suspensão de um dos três lotes a serem comandados pela empresa Vogue. O contrato com a Cial, relativo aos dois lotes restantes, pode ser executado na visão do tribunal.
Em julho, a Polícia Civil do Maranhão abriu investigação sobre um suposto documento falso apresentado pela Nutrindus, que opera no estado. Entre os documentos apresentados ao GDF estava um atestado de capacidade, com assinatura supostamente forjada, de uma diretora da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Em julho, a Nutrindus afirmou em nota que via “desespero” na denúncia apresentada pela empresa Sanoli – atual fornecedora de alimentação hospitalar do DF.
“O esclarecimento de eventual mal-entendido em torno da assinatura dos referidos atestados compete à autoridade policial competente, que certamente investigará e concluirá que a Nutrindus jamais realizou qualquer fraude e jamais se beneficiou de qualquer ato ou conduta ilícita”, disse a empresa à épóca.
Segundo a análise do Tribunal de Contas, os documentos apresentados pela Cial estão em ordem. A Vogue, que ganhou três lotes, precisaria comprovar capacidade para fornecer 88.012 refeições simultâneas, mas só atestou a fabricação de 74.426 – 15,4% a menos. Por isso, na visão do tribunal, a empresa deveria “abrir mão” de um dos lotes do pregão. O lote abandonado teria de ser negociado com a segunda colocada na licitação.
Nos lotes vencidos pela Nutrindus, o plenário do tribunal recomenda que a Secretaria de Saúde não faça a homologação do contrato – um dos últimos passos necessários para que a empresa passe a operar – e faça diligências “de modo a trazer aos autos documentos capazes de afastar ou comprovar os fortes indícios de falsidade dos atestados apresentados pela empresa”.
Para atender à recomendação do TCDF, a Secretaria de Saúde também deve instaurar processo administrativo próprio para apurar a suposta fraude. Se a infração for confirmada, a pasta poderia aplicar sanções previstas na Lei de Licitações e na lei que regulamenta o pregão, incluindo descredenciamento e impedimento da Nutrindus em contratos futuros, declaração de idoneidade e multa.
Denúncia
A denúncia sobre a assinatura forjada foi formalizada pela própria diretora da Emserh que teve o nome usado nos documentos, Magisa Garcez Souza. Em julho, ela disse que recebeu um comunicado pedindo que atestasse a veracidade dos atestados e, ao perceber a fraude, procurou a delegacia para registrar queixa.
O G1 teve acesso ao atestado de capacidade entregue pela diretora à Nutrindus e ao atestado apresentado na licitação do GDF. A assinatura de Magisa está diferente nos dois documentos (veja foto acima).
Há também divergências no período de execução do contrato. Segundo o documento repassado à Secretaria de Saúde em julho, a empresa mantinha contrato vigente no Maranhão naquela época. No original, o contrato teria sido encerrado um mês antes. A Emserh e a diretora disseram, à época, que não iriam se pronunciar sobre o assunto.
Novas empresas
A licitação para refeição hospitalar foi realizada em 2015 e deve custar ao governo cerca de R$ 320 milhões por ano. O primeiro pregão no setor em 13 anos pretende substituir a Sanoli, que é responsável pelas refeições hospitalares do DF há 40 anos. Segundo a Secretaria de Saúde, a economia estimada com os novos contratos é de R$ 23 milhões por ano.
O Tribunal de Contas tinha suspendido por cinco meses a licitação alegando indícios de sobrepreço. A divisão em 13 lotes também tinha entrado na mira da Corte. O edital foi reaberto em maio deste ano. Antes de ser homologada, a licitação deve passar pelo crivo do Tribunal de Contas.
A Sanoli é responsável por fornecer, sem licitação, 13 mil refeições diariamente às unidades de saúde. A única não contemplada é o Hospital Regional de Santa Maria, que é abastecida por outra empresa. Pacientes internados, acompanhantes e partes dos servidores (os que fazem plantão de 12 horas) têm direito à alimentação.
Confira a divisão dos lotes (os que estão em itálico seguem sob contestação do TCDF):
Lote 1*:Hospital Regional do Paranoá, Caps II Paranoá, Caps ad II Itapoã, Unidade Mista de São Sebastião e UPA de São Sebastião. Valor do teto mensal: R$ 11.017.613,80. Total de refeições por mês: 47.095.
Lote 2:Hospital Regional de Planaltina, Caps II Planaltina. Valor do teto mensal: R$ 7.380.262,50. Total de refeições por mês: 34.904
Lote 3*: Hospital Regional de Sobradinho, UPA Sobradinho, Caps ad II Sobradinho, Caps i II Sobradinho. Valor do teto mensal: R$ 1.089.919,69. Total de refeições por mês: 58.328.
Lote 4: Hospital Regional de Samambaia, UPA Samambaia, Caps III Samambaia, Caps ad III Samambaia, Unidade de Acolhimento de Samambaia. Valor do teto mensal: R$ 877.453,75. Total de refeições por mês: 41.416.
Lote 5: Hospital Regional do Gama, UPA Recanto das Emas, Caps i II Recanto das Emas. Valor do teto mensal: R$ 1.565.410,57. Total de refeições por mês: 89.072.
Lote 6:Hospital Regional de Santa Maria, Caps ad II Santa Maria. Valor do teto mensal: R$ 1.426.012,77. Total de refeições por mês: 60.209.
Lote 7: Hospital Regional de Brazlândia. Valor do teto mensal: R$ 415.675,12. Total de refeições por mês: 20.487.
Lote 8:Hospital Regional de Taguatinga, Hospital São Vicente de Paulo, Caps II Taguatinga, Caps ad i III Taguatinga, Centro de Saúde 6 de Taguatinga, Instituto de Saúde Mental, UPA Núcleo Bandeirante, Centro de Saúde 2 do Núcleo Bandeirante. Valor do teto mensal: R$ 2.105.303,21. Total de refeições por mês: 122.163.
Lote 9*: Hospital Regional de Ceilândia, UPA Ceilândia, Caps ad III Ceilândia. Valor do teto mensal: R$ 1.207.167,40. Total de refeições por mês: 70.600.
Lote 10:Hospital de Base, Adolescentro, Central de Regulação de Urgências do Samu. Valor do teto mensal: R$ 3.463.072,36. Total de refeições por mês: 186.460.
Lote 11: Hospital Regional da Asa Norte, COMPP/Caps i II Brasília, Caps ad i III Brasília, Centro de Saúde de Brasília nº 9 – Cruzeiro, Centro de Saúde de Brasília nº 12 – Asa Norte, Hemocentro (lanche dos doadores). Valor do teto mensal: R$ 1.610.311,41. Total de refeições por mês: 69.541.
Lote 12:Hospital Materno Infantil, Caps ad III-Candango, Hospital Regional do Guará, Caps ad II Guará, Centro de Saúde 4 da Estrutural, Central de Regulação de UTI/SES.Valor do teto mensal: R$ 1.626.792,43. Total de refeições por mês: 65.370.
Lote 13: Hospital de Apoio de Brasília. Valor do teto mensal: R$ 208.885,26. Total de refeições por mês: 8.846.
*Os lotes 1, 3 e 9 foram vencidos pela empresa Vogue. O Tribunal de Contas do DF recomenda que a empresa escolha dois desses lotes, e que a Secretaria de Saúde entregue o terceiro lote à vice-colocada na licitação.