A Corte de Contas investiga se há privilégios no pagamento de um contrato com a Secretaria de Saúde do DF, já que, somente este ano, a empresa do secretário recebeu R$ 320 mil
Um secretário da equipe de Rodrigo Rollemberg está na mira do Tribunal de Contas do DF. Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Júlio Cesar Peres é o sócio majoritário da empresa Construtora Ipê Ltda., que presta serviços para o governo. A Corte de Contas investiga se há privilégios no pagamento de um contrato com a Secretaria de Saúde do DF, já que, somente este ano, a empresa do secretário recebeu R$ 320 mil.
O “vultoso” pagamento chamou a atenção do Ministério Público de Contas (MPC), diante dos indícios de que a atual gestão tem violado a Lei das Licitações (8666/1993), segundo a qual deve ser observada a ordem cronológica para o pagamento dos fornecedores.
Segundo representação, apresentada no mês de julho pelo MPC, o titular da pasta que substituiu a antiga Secretaria de Obras tem 98% de participação na sociedade da empresa. O documento reitera que “constitui falta funcional a prática de ato incompatível com a moralidade administrativa, bem como o exercício de comércio na condição de gerente/administrador de sociedade empresarial por servidor do Distrito Federal”.
Prazo para esclarecimento
A decisão, datada de 20 de agosto de 2015 e relatada pela conselheira Anilcéia Machado, determina que a Secretaria de Saúde e Júlio Peres apresentem esclarecimentos ao Tribunal em um prazo de 30 dias.
A Secretaria de Saúde do DF, em nota, informou que os pagamentos de fornecedores são realizados na medida que as empresas prestadores de serviço apresentam as notas fiscais para serem atestadas pelo executor do contrato.
A pasta reconheceu que foram feitos cinco repasses para a Construtora Ipê Ltda., ao longo deste ano: R$ 54.037,52, em maio; R$ 172.052,28, em junho; R$ 58.632,16, em julho; e R$ 35.867,84, em setembro.
Ao lado do governador
Júlio César Peres faz parte da equipe de Rodrigo Rollemberg desde o início da gestão. Com a pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, ele assumiu a pasta que substituiu a antiga Secretaria de Obras. Ontem, os dois foram fotografados juntos durante assinatura da ordem de serviço para execução de obras de infraestrutura em Vicente Pires. Peres é presidente licenciado do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
Irregularidade também em obra
O Tribunal de Contas investiga ainda irregularidades na contratação da Construtora Ipê Ltda. para execução de obras na Administração Regional de Samambaia, processo que tramita desde 2009.
Para o Ministério Público, há indícios de morosidade na tramitação dos autos. O procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima sugere apreciação do Tribunal de Contas, “uma vez que haveria nítida violação ao princípio da eficiência e da duração razoável do processo”.
Na mesma decisão, o Tribunal de Contas do DF determina que a Secretaria da Casa Civil apresente, em um prazo de 30 dias, informações sobre o andamento de um processo administrativo que pode resultar na declaração de inidoneidade da empresa de Júlio Peres.
Apuração demorada
Os conselheiros pedem, ainda, que a Casa Civil informe sobre a apuração das irregularidades já apontadas. No ano passado, o Tribunal determinou a instauração de uma Tomada de Contas Especial para averiguar o contrato firmado entre a Administração Regional de Samambaia e a empresa.
O procurador ressalta, na representação, que, se comprovados, os fatos elencados no documento “podem ensejar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade”.
Versão oficial
Em nota, Júlio Peres informou que está afastado da gestão da empresa desde dezembro, “conforme alteração contratual registrada na Junta Comercial do DF”. Sobre o possível favorecimento à Construtora Ipê, ele diz não ter conhecimento. “Enquanto estive à frente da empresa, registrei o atraso de pagamento pelos serviços de manutenção prestados nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2014”. Quanto ao pagamento referente aos serviços prestados no período de janeiro a agosto em 2015, ele diz não ter informação a respeito. Sobre as obras na Administração Regional de Samambaia, ele diz que o TCDF solicitou informações sobre mais de 110 obras realizadas por diferentes empresas. “Informo que desconheço qualquer fato que comprove a existência de irregularidade na execução das mesmas”, insistiu.