O Procon do Distrito Federal multou sete operadoras de telefonia fixa e móvel em R$ 18 milhões, ao todo, devido a reclamações de consumidores que não foram resolvidas pelas empresas. O órgão de defesa do consumidor constatou, em operação iniciada em maio deste ano, 357 reclamações de clientes que não foram atendidas.
Os casos se referem a pedidos de substituição de produtos com algum defeito, recusa das empresas em cumprir o que havia prometido em ofertas, cobranças indevidas e a manutenção indevida do nome de consumidores no cadastro de inadimplentes.
O Procon informou que a definição dos valores das multas levou em consideração a condição econômica da empresa, quantidade de reclamações e a gravidade de cada infração.
A maior multa aplicada foi para a Oi, no valor de R$ 4,2 milhões. O Procon recebeu 77 reclamações contra a empresa entre janeiro e outubro deste ano. A Claro terá que pagar R$ 4 milhões. A empresa foi alvo do maior número de reclamações no Procon – 92 no período.
Contra a Vivo, foram registradas 12 reclamações e a multa aplicada foi de R$ 1,4 milhões. A GVT foi a telefônica com o menor número de reclamações no Procon entre janeiro e outrubro deste ano. Foram 11 ao todo, com multa de R$ 1,3 milhões.
A Tim e Net também foram multadas, mas em setembro, no valor de R$ 4,5 milhões. A primeira empresa devido a 87 reclamações e a segunda 33.
Segundo o Procon, a NET e a TIM já foram notificadas, sendo que esta última se comprometeu a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê o cumprimento de todas as determinações que assegurem os diretos dos clientes, o que não livra a operadora do pagamento da multa.
As demais empresas, que devem ser notificadas oficialmente até esta quinta (7), terão um prazo de 10 dias para recorrer da decisão. As empresas têm 30 dias para pagar a multa caso contrário, afirma o Procon, terão os nomes inscritos na dívida ativa.