O Tribunal de Justiça decidiu, liminarmente, dissolver a Associação dos Praças Policiais e Bombeiros do Distrito Federal (ACS/Aspra). A decisão foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que afirma que a associação tem praticado atividades típicas de sindicato e se desviou das finalidades estabelecidas no próprio estatuto.
De acordo com o MP, a Aspra incitou os militares a assumirem condutas que “abalam a tranquilidade pública e que quebram a hierarquia e a disciplina no âmbito da polícia e do Corpo de Bombeiros, como as operações de retardamento no atendimento às ocorrências”.
Sem reajuste salarial, PMs do DF deflagraram em outubro uma operação tartaruga para cobrar reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios aos policiais em atividade e reformados. O movimento terminou em fevereiro, após aprovação de reajuste de 22% escalonado ao longo de três anos.
O juíz da 1ª Vara Cível de Taguatinga considerou a conduta da associação inconstitucional e ilegal e proibiu a realização de reuniões e filiação de novos associados.
Vice-presidente da Apra, o sargento Manoel Sansão considerou a decisão “sem fundamento” e afirmou que vai recorrer. “Estão querendo tirar dos policiais, que são cidadãos, que têm famílias, o direito de ir e vir”, disse.
“Estávamos cobrando as 13 promessas de campanha do vice-governador. Claro que é permitido, até o policial ir para a praça reivindicar seus interesses dentro da legalidade.”
Segundo Sansão, a Aspra vai iniciar um debate com o governo federal e a Câmara Legislativa para permitir que policiais sejam sindicalizados.
Fonte: G1