TJDF manda Benedito Domingos restituir R$ 600 mil aos cofres públicos

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O Tribunal de Justiça do Distrito Federalcondenou por improbidade administrativa o deputado distrital Benedito Domingos (PP), o ex-secretário de Esporte Wagner Antônio Marques e a Federação Brasiliense de Futebol pela contratação sem licitação da entidade esportiva, em 2000. Eles deverão devolver R$ 600 mil, valor do contrato, aos cofres públicos. Cabe recurso.

Também foram condenados pelo TJ por autorizar os repasses da verba sem a devida observância dos procedimentos legais o então assessor da secretaria, Flávio Raupp Fonseca, que deverá restituir o GDF em R$ 240 mil, e o também ex-secretário da pasta Agrício Braga Filho e o servidor Marco Aurélio da Costa Guedes, que deverão devolver R$ 120 mil cada.

Ao TJ, os réus negaram participação no ato. O deputado Benedito Domingos informou que só vai se pronunciar quando for notificado.

De acordo com o processo, o presidente da entidade pediu à Secretaria de Fazenda apoio financeiro para um projeto esportivo que tinha como objetivo subsidiar ingressos para populares e “estimular o crescimento do público presente aos estádios durante o campeonato metropolitano de Futebol”. O pedido foi prontamente atendido e encaminhado ao então secretário de Esportes, Wagner Antônio Marques, que “por sua conta própria e sem consulta prévia à consultoria jurídica”, declarou a inexigibilidade de processo licitatório e autorizou o repasse de R$ 600 mil para a entidade.

Em 9 de março de 2000, Benedito Domingos, então governador em exercício, ratificou a inexigibilidade de licitação. O repasse da verba foi feito em cinco parcelas de R$ 120 mil. O MP afirma que os demais réus autorizaram a liberação das parcelas sem seguirem as normas. O Ministério Público afirma ainda que o convênio não tinha um plano de trabalho com informações sobre a fiscalização.

A juiza Keila Cristina Ribeiro afirmou que os documentos contidos no processo comprovam que a verba, que era originalmente destinada a fomentar a participação da população nos jogos de futebol, foi desvirtuada “de livre e espontânea vontade” para pagar os salários de jogadores, a contratação de árbitros, a aquisição de materiais esportivos, hospedagem, alimentação, publicidade e premiações.

“De fato, os requeridos autorizaram a liberação de mais de meio milhão de reais, sem exigir qualquer prestação de contas por parte da entidade beneficiada, possibilitando que os recursos fossem gastos sem qualquer controle ou fiscalização”, disse a juíza.

Fonte: G1