GDF: Tribunal de Contas autoriza licitações

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou ontem (14) a retomada de duas licitações importantes para a Copa das Confederações da FIFA 2013 e a Copa do Mundo da FIFA 2014. Em sessão plenária, os conselheiros do TCDF entenderam que as explicações apresentadas pelo GDF foram suficientes para dar sequência às concorrências para as obras de revitalização da área central de Brasília e de instalação dos equipamentos de comunicação visual da arena.

“Quero elogiar a ação do Tribunal de Contas, que entendeu a relevância da matéria e, num prazo exíguo, liberou a continuidade das licitações para que, no curso do processo, as ressalvas fossem atendidas. As respostas do Tribunal têm sido extremamente céleres. Sabemos que estamos do mesmo lado na busca pela preservação do interesse público”, destacou o secretário Extraordinário da Copa, Claudio Monteiro.

O conjunto de obras no entorno do Estádio prevê a execução das intervenções necessárias para que a região possa atender os moradores da capital federal e os turistas que virão para os grandes eventos internacionais. A contratação engloba o projeto de interligação entre a W4/ W5 Norte e Sul e as construções dos túneis de ligação entre o Centro de Convenções e o Estádio Nacional e entre o Parque da Cidade e o Clube do Choro. São, no total, cinco projetos que darão vida nova à zona central da capital federal.

Comunicação visual – Também foi liberado o certame para instalação de placas para sinalização de setores do estádio, localização dos assentos e direcionamento do público, além de sistemas de alerta, advertência e emergência. Os equipamentos serão adquiridos por pregão. A comunicação visual abrange também a área externa do Complexo Esportivo Ayrton Senna.

A decisão do Tribunal de Contas do DF confirma que as ações do governo com foco na Copa do Mundo obedecem rigorosamente aos critérios de legalidade. O acompanhamento realizado pelo TCDF no Estádio Nacional, de forma permanente, é de fundamental importância para o GDF.

O Tribunal mantém, inclusive, uma auditoria permanente das obras da arena, prova do compromisso do governo com a transparência. Os procedimentos de controle, adotados pela atual gestão, são reconhecidos pelos órgãos federais de fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU).