Cinco empresas prestadoras de serviços de UTI estão sob análise do TCDF. Pagamentos não teriam respeitado protocolo previsto na Lei de Licitações,
O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai analisar as denúncias feitas sobre supostos pagamentos de dívidas de serviços de UTIs pela Secretaria de Saúde do DF. Cinco empresas são citadas em uma representação do Ministério Público de Contas. Entre elas, a Intensicare, responsável pelos leitos do Hospital Regional de Santa Maria.
A representação foi protocolada pelo Ministério Público de Contas e aponta indícios de irregularidades, como o suposto pagamento de valores em troca de abertura de créditos adicionais pela Câmara Legislativa no fim de 2015, destinados a pagamento de dívidas do GDF com empresas prestadoras de serviços de UTIs.
Existe a suspeita de que os pagamentos não obedeceram a ordem prevista pela Lei de Licitações, que segue um ordem cronológica das dívidas e a ordem decrescente de exercício.
De acordo com o presidente do Tribunal de Contas, Renato Rainha, a representação vai tramitar na Corte em caráter de urgência, a fim de verificar a regularidade dos pagamentos, se foram feitos de acordo com os valores de mercado e se os serviços foram “efetivamente prestados”.
“Nós vamos verificar se essas empresas foram beneficiadas, recebendo na frente de outras com dívidas mais antigas e que deveriam receber primeiro, como determina a Lei de Licitações. Vamos apurar com o maior rigor e a maior brevidade possível”, declarou o presidente do TCDF.
Outros dez processos envolvendo a Intensicare tramitam no Tribunal de Contas do DF, que analisa também a regularidade do reconhecimento de dívidas e de pagamentos feitos pelo GDF, a análise da legalidade de contratos firmados com a Secretaria de Saúde, entre outros.
Outros processos
Em um processo de 2015, o TCDF também investiga outros serviços sem contratos da Secretaria de Saúde. Um levantamento feito pelo tribunal encontrou serviços de limpeza, vigilância, lavanderia hospitalar, fornecimento de oxigênio líquido, alimentação hospitalar, locação de imóveis, entre outros, correndo sem contratos.
Em outro processo, uma auditoria de 2013 aponta que a Secretaria de Saúde administrava de forma “ineficiente” as 432 UTIs do Distrito Federal. O Tribunal constatou que 64% dos pedidos de internação nessas unidades não foram atendidas naquele ano, resultando em uma negativa para dois a cada três pacientes que demandavam o serviço.
Aqueles que conseguiram, tiveram, em sua maioria, internação tardia, com tempo médio de 52 horas de espera entre a solicitação e a internação. O tempo é considerado oito vezes maior do que o recomendado pela literatura médica (seis horas). O TCDF também verificou demora no transporte e no processo de classificação de pacientes “gravemente enfermos”, algo que potencializou o risco de morte deles.
Há também suspeitas de “retenção indevida de pacientes” em leitos de UTI, uma vez que os mesmo já teriam recebido alta médica. A investigação do Tribunal mostra que pacientes ficam nove dias, em média, esperando por um leito comum para deixarem o leito de UTI.
Segundo o TCDF, a própria Secretaria de Saúde verificou um desperdício de 7.273 diárias de UTI, ocupadas de forma inadequada por pacientes que já haviam sido liberados pelos respectivos médicos. As chamadas “diárias de alta” custaram aproximadamente R$ 1,1 milhão por mês ao GDF. Ao todo, o Tribunal aponta que 9.697 diárias de UTI ficaram indisponíveis à população por “falhas de gestão”.