Corte questionou se remunerações estão de acordo com princípios públicos; objetivo é ver se conta de água ‘financia’ salários elevados. Caesb informou que está analisando pedidos e irá responder.
Tribunal de Contas do Distrito Federal apura se os altos salários pagos pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) têm impacto na tarifa de água cobradas dos consumidores. A Corte pediu que a Caesb enviasse documentação para mostrar se as remunerações estão de acordo com “princípios de eficiência e economicidade”.
Em nota, a assessoria da Caesb informou que foi notificada e irá responder ao tribunal. A companhia tem até esta quinta-feira (27) para enviar as respostas, quando se encerra o prazo de 15 dias para entregar os documentos.
De acordo com o tribunal, os gestores devem explicar por que não divulgaram a remuneração dos funcionários da companhia desde que a Lei de Acesso à Informação obriga a empresa a “abrir as contas” online. A lei foi aprovada em 2011.
Em março deste ano, o G1 informou que a Caesb gasta R$ 17 milhões por mês para pagar os salários dos 2.500 funcionários da empresa. A remuneração de alguns servidores ultrapassa o teto constitucional.
Os pagamentos para uma advogada da procuradoria jurídica, por exemplo, chegam a R$ 95 mil; um motorista já recebeu mais de R$ 20 mil. Enquanto isso, os ministros do Supremo Tribunal Federal recebem R$ 33 mil e o governador do DF, Rodrigo Rollemberg ganha 24 mil.
Em entrevista à TV Globo, o diretor de suporte técnico da Caesb, Fábio Albernaz, admitiu que os salários são altos e acima dos praticados no mercado. Ele explicou que o teto constitucional não é aplicado porque a fonte do pagamento dos servidores vem exclusivamente das tarifas pagas pelos cidadãos do DF. Segundo Albernaz, o salário máximo da companhia é de R$ 26 mil, mas os beneficios e gratificações elevam os vencimentos.
“Acontece que as vantagens adquiridas ao longo do periodo de trabalho, ou seja vantagens por tempo de serviço, começam a incorporar no salário, nas remunerações dos empregados e acabam ficando bem altos”.
Câmara aprova fim dos ‘supersalários’
No dia 4 de abril, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por 22 votos e duas ausências o projeto de lei que coloca fim aos supersalários.
“A tendencia é que haja um consenso no que vem sendo feito nos estados no Brasil inteiro numa politica coerente pra diminuição desses supersalarios em relação ao que é viável pra população,” afirmou o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PSD).