Tribunal veta licitação após encontrar sobrepreço de até 204%

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal determinou a suspensão de três licitações para instalação de infraestrutura no Setor Sol Nascente, em Ceilândia, após encontrar itens com sobrepreço de 5,59% a 204,35%. Os certames totalizam R$ 200,4 mil.

De acordo com o tribunal, os editais preveem asfalto, obras para drenagem pluvial e instalação de calçadas e meio-fios. Todos, aponta, têm irregularidades em relação a documentos de habilitação, subcontratação, orçamento estimado e encargos sociais. Um do problemas é com relação às licenças ambientais e de preservação de patrimônio histórico.

A corte do tribunal determinou a suspensão das licitações até que a Novacap adote as correções ou apresente justificativas.

A novacap não se manifestou