Tribunal veta licitação de viagens do programa ‘Brasília sem Fronteiras’

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal suspendeu, por indícios de sobrepreço, o pregão eletrônico da Secretaria de Ciência e Tecnologia para contratação de uma agência de viagens para fazer o agenciamento de 2 mil participantes do programa “Brasília sem Fronteiras”. O programa promove intercâmbio de servidores do GDF e de alunos da rede pública em cursos nos Estados Unidos e na Europa.

A licitação, com valor estimado de R$ 11,3 milhões, estava prevista para ser aberta na última sexta-feira (4). A agência vencedora seria responsável pela reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagem aéreas internacionais, seguro de saúde, emissão de passaportes e vistos. O Tribunal de Contas, no entanto, afirmou que um decreto já previa uma bolsa-custeio, destinada a cobrir os mesmos serviços do programa.

O secretário-chefe da Assessoria Internacional do GDF, Odilon Frazão, informou que entregou os esclarecimentos aos questionamentos do tribunal nesta segunda (8). Frazão afirmou que não há duplicidade em relação à licitação e à bolsa-custeio porque a agência de viagens prestaria os serviços previstos no benefício. “Tomamos a decisão de fazer isso através de uma licitação ao invés de entregar o dinheiro para o aluno”, disse.

“O programa é diferente do Ciência Sem Fronteiras no tocante que não vão fazer mestrado. São alunos da rede pública, 80% do ensino médio e de baixa renda, e muitos nunca tiveram experiência com o preenchimento complexo de documentos de passaportes e vistos. Optamos em fazer a licitação para que a agência fizesse tudo isso pelo aluno em lugar de dar dinheiro para ele emitir.”

O tribunal também considerou alto o valor de R$ 157,33 cotado para emissão do seguro de saúde, que deveria custar no máximo R$ 44,86. Frazão afirmou que fez a estimativa do preço da apólice de saúde com a média de três agências.

“Mandamos um ofício para as agências e elas já acataram a recomendação do Tribunal de Contas e baixaram para R$ 45”, disse. “Isso foi um ganho enorme, na minha avaliação.”