A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana sejam transferidos para outros planos de saúde. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (2) por causa de problemas financeiros, assistenciais e administrativos da operadora.
A Unimed Paulistana tem 30 dias para transferir os clientes a outros planos, e diz que até o momento o atendimento está normalizado (veja abaixo a nota oficial da Unimed Brasil).
Por que a Unimed Paulistana quebrou?
A Unimed Paulistana enfrenta há anos uma crise financeira e fechou 2014 com patrimônio líquido negativo em R$ 169 milhões e um passivo tributário de R$ 263 milhões, segundo o último relatório de gestão.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diz que, desde 2009, instaurou quatro regimes especiais de direção fiscal e dois regimes de direção técnica por causa de anormalidades assistenciais e administrativas graves.
Como a operadora não conseguiu “sanear os problemas”, a ANS determinou que a Unimed Paulistana negocie a transferência de toda a sua carteira de clientes no prazo de 30 dias corridos após a empresa receber a intimação.
Quantas pessoas serão afetadas?
A Unimed Paulistana tem cerca de 740 mil clientes, que deverão ser transferidos para outros planos de saúde em 30 dias. A maior parte dos beneficiários mora na cidade de São Paulo. Segundo dados da ANS, 78% estão em planos coletivos (empresariais e por adesão).
O atendimento será suspenso imediatamente?
Não. Segundo a determinação da ANS, a Unimed Paulistana tem 30 dias para fazer a transferência de clientes para outros planos de saúde. A operadora disse, em nota, que o atendimento pelo convênio está normalizado e que já está comunicando clientes, corretoras e cooperativas sobre a decisão da ANS.
Os clientes devem manter o pagamento da mensalidade ou devem suspendê-lo?
Segundo a ANS, os beneficiários devem manter o pagamento de seus boletos para garantir o direito à migração para uma nova operadora. A Unimed Paulistana também tem a obrigação de manter a assistência aos seus clientes até que a transferência para outra operadora seja finalizada.
O sistema Unimed Brasil pode ajudar?
Segundo a Unimed Paulistana, o Sistema Unimed composto por 351 cooperativas, 110 mil médicos e 113 hospitais – “está trabalhando ativamente para dar completo apoio ao atendimento dos mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana, dentro das normas estabelecidas pela ANS”.
Mas, para o advogado Rodrigo Araújo, especialista em direito nas áreas médicas e de saúde, a decisão da ANS afetará usuários de todo o sistema Unimed. “O sistema Unimed é composto de diversas operadoras de saúde que utilizam os mesmos símbolos distintivos para transmitir a ideia de que se trata de uma empresa com cobertura nacional quando, na realidade, não são”, explica. A Unimed Brasil não comentou o assunto.
Quais são os hospitais conveniados à Unimed Paulistana?
A Unimed Paulistana não divulgou a lista dos hospitais conveniados à operadora na capital e na Grande São Paulo. A ANS disse não ter esses dados.
Como fica a venda de novos planos?
A venda de planos ou produtos da Unimed Paulistana também está suspensa após a determinação da ANS.
Existe outra Unimed com atuação em São Paulo ou que comercialize planos na capital, além da Unimed Paulistana?
As coberturas de contratos familiares ou individuais oferecidas na cidade de São Paulo são de operação da Unimed Paulistana. A Central Nacional Unimed também opera no município, mas com foco em contratos empresariais com atuação nacional em três ou mais estados. A Unimed do Estado de São Paulo (Fesp) tem planos e operadoras que atuam com cobertura para planos familiares ou individuais em outras cidades do estado de São Paulo.
Quem poderá assumir a carteira de clientes da Unimed Paulistana?
A empresa interessada deve ter “situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”. Caso a Unimed Paulistana não realize a alienação (venda) nesse prazo, a ANS fará uma oferta pública para que operadoras interessadas ofereçam propostas de novos contratos aos beneficiários da operadora.
Os clientes terão novo período de carência com a transferência para outros planos?
Não. Segundo a ANS, o cliente vai migrar para o outro plano de saúde com a carência já cumprida na Unimed Paulistana. Mesmo ocorrendo a alienação da carteira, os contratos permanecem os mesmos, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Só muda a empresa contratada e o restante deve permanecer igual, como data e índice de reajuste, rede credenciada, regras de reembolso (se houver), entre outros.
Se o consumidor tem contrato antigo, anterior a janeiro de 1999 (quando entrou em vigor a Lei 9.656/98), por exemplo, seu contrato permanece assim.
Os clientes podem tentar fazer a migração para outra operadora individualmente?
A ANS determinou a alienação compulsória total da carteira de clientes, mas se um cliente individual ou um grupo familiar quiser procurar uma outra operadora por conta própria, é possível tentar exercer o direito à portabilidade, segundo a advogada do direito à saúde Renata Vilhena Silva.
“Ele pode entrar no site da ANS, digitar o número da carteirinha, e a própria ANS vai oferecer uma série de planos de saúde compatíveis. E é possível fazer a troca sem a necessidade de novos cumprimentos de carência. É uma saída pro consumidor que estiver se sentindo inseguro ou então não ficar satisfeito com a operadora que vai ficar responsável pelos clientes da Unimed Paulistana”, explicou a especialista.
Quais são os deveres dos novos planos de saúde?
Além de não impor carências adicionais, a nova operadora deve “manter integralmente as condições vigentes dos contratos sem qualquer restrição de direitos ou prejuízo aos beneficiários”, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Além disso, o convênio não pode interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado.
Onde os clientes da Unimed Paulistana podem procurar ajuda?
A ANS recomenda que os beneficiários da Unimed Paulistana liguem para o Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da Agência (www.ans.gov.br) ou se dirijam aos Núcleos da ANS presentes em 12 cidades.
No estado de São Paulo, são dois endereços:
– Núcleo da ANS em São Paulo: Avenida Bela Cintra, nº 986 – 9º andar – Edifício Rachid Saliba – Bairro Jardim Paulista – São Paulo (SP)
Núcleo da ANS em Ribeirão Preto: Avenida Presidente Vargas, nº 2121 – 2º Andar – Sala 203 – Edifício Times Square – Ribeirão Preto (SP)
Posicionamento Unimed do Brasil
A Unimed do Brasil – cooperativa que representa o maior sistema cooperativista de trabalho médico do mundo e a maior rede de assistência médica do Brasil – confirma que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou nesta quarta-feira (2/9) a alienação compulsória da carteira de beneficiários da operadora Unimed Paulistana. Isto significa que a operadora, pertencente ao Sistema Unimed, terá 30 dias corridos para transferir o atendimento de seus clientes para outros planos de saúde.
Neste período, o Sistema Unimed – composto por 110 mil médicos e 113 hospitais próprios – está trabalhando prioritariamente para manter o atendimento aos beneficiários da Unimed Paulistana, por meio de alinhamento constante com a ANS, e comunicará seus beneficiários sobre a ocorrência de novas definições.
A cooperativa esclarece que tal determinação foi instituída única e exclusivamente para a Unimed Paulistana, devido ao cenário econômico-financeiro vivenciado pela operadora, que possui gestão administrativa autônoma e independente, garantida pela Lei nº 5.764/1971. Esta medida não se estende para as demais 350 cooperativas que compõem o Sistema Unimed. Portanto, não atinge clientes de outras operadoras Unimed.
Para esclarecimento ao público, cada Unimed possui gestão autônoma e independente, o que não as impede de trabalhar a intercooperação na busca de um mesmo objetivo: prezar pela saúde e qualidade de vida no atendimento aos seus beneficiários. A adesão livre e voluntária, gestão democrática pelos cooperados, participação econômica nos resultados da cooperativa, educação, formação e informação e envolvimento com a comunidade completam os sete princípios cooperativistas que regem o Sistema Unimed.
Posicionamento da Qualicorp
“A respeito das medidas anunciadas nesta quarta-feira (2/9) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a carteira de cerca de 745 mil beneficiários da Unimed Paulistana, a Qualicorp Administradora de Benefícios informa que já dispõe de alternativas para os cerca de 160 mil beneficiários desta operadora que adquiriram planos de saúde coletivos por adesão por meio da Qualicorp.
Cumprindo nosso compromisso de representar os interesses do cliente, a Qualicorp, em conjunto com as entidades de classe parceiras, celebrou um acordo com a Federação das Unimeds do Estado de São Paulo (Unimed FESP) para oferecer a opção de transferência para novos planos, com rede médica, coberturas e preço similares aos planos da Unimed Paulistana, com isenção total de carência. Além desta, a Qualicorp oferece outras opções de planos com outras operadoras de saúde, em condições especiais.
Simultaneamente, a companhia fará uma ampla campanha de esclarecimento, na mídia, e enviará um kit para que o cliente possa se informar sobre as opções, escolher a alternativa que melhor atenda às suas necessidades e fazer sua adesão. Desde já, o nosso call center está preparado para esclarecer as dúvidas dos beneficiários pelos números 4004-4400 (Capitais e regiões metropolitanas) e 0800 16 2000 (demais regiões).
É importante lembrar que a alienação compulsória da carteira determinada pela ANS deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias, sendo que, nesse período, segundo a própria ANS, a Unimed Paulistana deve garantir o atendimento. O beneficiário, por sua vez, deve manter sua mensalidade em dia para assegurar seus direitos e coberturas na Unimed Paulistana em setembro, ou mudar e ter acesso aos novos planos da Unimed FESP.”