GDF queria colocar até 49% das empresas públicas no mercado de ações.
Sindicatos e distritais elaboraram pedido de retirada; GDF reestuda tema.
O projeto de lei que autoriza o governo do Distrito Federal a vender ações das empresas públicas não deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho. O líder do GDF na Câmara Legislativa, deputado Julio Cesar Ribeiro (PRB), afirmou à TV Globo nesta terça-feira (23) que o tema deve ficar estacionado na pauta da Câmara Legislativa até o segundo semestre.
O jornal tentou contato com o distrital na noite desta terça para falar sobre o tema, mas não recebeu retorno até a última atualização deste texto. Em entrevista no último dia 12, o secretário de Relações Institucionais do GDF, Marcos Dantas, afirmou que até então o governo não pensava em modificar a tramitação da matéria.
Nesta segunda (22), deputados do PT e sindicalistas da CEB, da Caesb e do BRB elaboraram documento em que pedem a retirada total do projeto de lei, enviado pelo GDF no fim de junho. No texto, o grupo diz que a medida sofre “rejeição generalizada” de sindicatos e não resolve a crise nas estatais. O pedido deve ser enviado ao Buriti nesta quarta (24).
O projeto autoriza o GDF a abrir o capital de empresas públicas, vendendo até 49% de participação no mercado de ações. O limite mantém o governo como “acionista majoritário” das estatais e permitiria a arrecadação de até R$ 2,45 bilhões – a soma do capital social de todas elas é de R$ 5 bilhões.
O líder do PT na Câmara, Chico Vigilante, diz esperar o apoio de todos os colegas para rejeitar o tema antes que ele chegue a plenário. “Vamos pedir a assinatura de todos. Queremos que o governo retire esse projeto e abra uma rodada de negociação com os sindicatos, principalmente do BRB, da CEB e da Caesb.”
Em entrevista ao Bom Dia DF no início do mês, a presidente da Câmara, deputada Celina Leão (PDT), afirmou que a venda de ações tinha oposição expressa de pelo menos 13 dos 24 deputados.
O texto elaborado nesta segunda diz que a rejeição dos trabalhadores à medida gerou “descontentamento no âmbito do Poder Legislativo que, na qualidade de caixa de ressonância da sociedade, por certo conduzirá à rejeição do PL”.
De acordo com o projeto, o “serviço de natureza social” das empresas poderia ser colocado em risco pela “possibilidade de acionistas minoritários pressionarem o acionista majoritário controlador (Distrito Federal) para ampliação dos lucros”.
O potencial das empresas para atrair investimento privado também é questionado no documento. “A venda de ações num contexto de fraca atividade econômica […] poderá levar a uma precificação do valor patrimonial dessas empresas bem abaixo do valor real de mercado.”
Os distritais afirmam no texto que as “eventuais questões de dificuldades financeiras ou operacionais” das empresas públicas não serão resolvidas com a abertura de capital, mas com “governança mais eficiente, eficaz e comprometida”.
g1