Acórdão foi publicado hoje no Diário da Justiça Eletrônico do RJ
O governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, terá o prazo de 20 dias, contados a partir de hoje (10), para apresentar provas e solicitar perícia ao Tribunal Especial Misto que julga seu processo de impeachment. A denúncia contra Witzel foi aceita pelo tribunal na última quinta-feira (5), mas o acórdão da sessão só foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico do Rio de Janeiro.
O processo de impeachment está sendo conduzido por um Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. Witzel é acusado de ter cometido irregularidades na área de saúde, em seu governo.
Com o recebimento da denúncia, o tribunal manteve o afastamento de Witzel do cargo de governador até a conclusão do processo. O tribunal também decidiu que os subsídios de Witzel, como governador afastado, devem ser cortados a um terço.
O acórdão publicado nestas terça-feira também determina que Witzel deve deixar a residência oficial dos governadores, o Palácio Laranjeiras, em até 10 dias. Mas, segundo nota divulgada ontem pelo PSC, partido de Witzel, o governador afastado e sua família já deixaram o palácio e voltaram a morar em sua casa, no bairro do Grajaú.
A nota informa que Witzel considera ilegal a ordem de retirá-lo do palácio. “O governador e sua família sempre preferiram residir em seu imóvel familiar. Apesar da ordem ilegal, o Laranjeiras não será mais utilizado durante o afastamento de suas funções”, diz a nota do PSC.
Agência Brasil