Segundo o órgão, foco será em outras medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19, como contemplados na segunda fase da vacinação e lotação de UTIs nos hospitais públicos e particulares para a doença
A Defensoria Pública da União (DPU) não vai recorrer da decisão da manhã desta sexta-feira (9/4) que suspendeu o lockdown no Distrito Federal, feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. O retorno às medidas restritivas havia sido determinado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
De acordo com André Porciúncula, defensor nacional de direitos humanos da DPU, o próximo recurso não seria para o Superior Tribunal Federal (STF). “O recurso cabível seria um agravo regimental para a turma do STJ contra a decisão monocrática do ministro Humberto Martins. Mas a DPU não vai recorrer”, argumentou.
O defensor completou que a ação feita pela DPU ainda “vai ser instruída, processada e julgada. Ao final, a juíza dará uma sentença. Mas nesse momento em sede de liminar, não iremos recorrer da decisão do ministro.”
O defensor afirmou que o órgão atuará em outras frentes. “Focaremos em outras ações, em que já temos atuado com êxito, no combate à pandemia da covid-19. Nosso objetivo é focar em mitigar o danos dessa nefasta pandemia”, avaliou.
Porciúncula apontou que a DPU tem outras ações em tramitação. “Obtivemos vitória em algumas ações civis públicas, como a ajuizada aqui no DF para acesso da sociedade civil aos leitos de hospitais das forças armadas, diante da saturação da rede publica e privada franquiada aos civis. Temos também, dentro dessa mesma ação, algumas medidas relacionadas ao transporte coletivo”, afirmou o defensor.
A atuação da DPU também será focada, segundo Porciúncula, em recomendações expedidas aos governadores, como sobre acesso a dados da pandemia, medidas de distanciamento social e vacinação. Esta em relação à prioridade de grávidas e lactantes na segunda fase do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Entenda
Na noite desta quinta-feira (8/4), o desembargador Souza Prudente, do TRF, determinou o retorno ao lockdown no DF. Ele voltou à medida definida anteriormente pela juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, da 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
A taxa de ocupação de UTIs e o agravamento da crise sanitária no DF foram algumas das razões que justificaram a decisão dele. Na manhã desta sexta (9/4), a abertura do comércio foi retomada com a decisão do STJ.