Para especialistas, propostas são de implementação demorada e com pouco impacto para atender pressão dos caminhoneiros. Tributarista diz que ideia é jogar responsabilidade para os governadores
As medidas em estudo pelo governo para reduzir o valor dos combustíveis, anunciadas nesta sexta-feira (5/2) a fim de atender aos caminhoneiros, não terão impacto no preço por litro, além de serem de implementação demorada, segundo especialistas da indústria do petróleo e agentes do setor. Para tributarista, o objetivo do presidente Jair Bolsonaro, com a ideia de mostrar a composição dos preços nas notas fiscais e de sugerir imposto estadual fixo, é jogar a responsabilidade para os governadores.
Uma das ideias em estudo, anunciada por Bolsonaro para aliviar a tributação dos combustíveis, é a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço da refinaria. Isso já ocorre, explicou Eduardo Muniz Cavalcanti, advogado tributarista sócio da Bento Muniz Advocacia. “Hoje, o sistema de tributação já é na origem, ou na refinaria ou na importação. O regime é de substituição tributária. Então, toda a cadeia, passando pelas distribuidoras e por varejistas, faz o cálculo de quanto vai pagar com base na tributação na origem. É falta de conhecimento técnico do presidente”, explicou.
O Planalto quer mostrar que o problema é na tributação e, para aliviar o preço e atender aos caminhoneiros, sugeriu também que o ICMS seja fixo. “Hoje, a alíquota é calculada de 15 em 15 dias e passa pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A ideia do governo é que cada assembleia legislativa determine o ICMS fixo de seu estado. Isso é um tiro no pé, porque pode subir o imposto”, disse. “Na minha percepção, a coletiva quis tirar a pressão do colo do governo federal e jogar para os estados, que já estão quebrados e têm no ICMS, praticamente, a única fonte de receita”, destacou.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) avaliou que as medidas para a política de preços dos combustíveis terão pequena ou nenhuma contribuição para a redução do preço final ao consumidor. “A coletiva foi um improviso, pois não há qualquer medida efetiva. Está tudo em estudo. E teve por objetivo reafirmar que o governo não tem interferência na Petrobras”, comentou William Nozaki, coordenador do Ineep.
Conforme o coordenador técnico do Ineep, Rodrigo Leal, não foi dada solução de curto prazo para os caminhoneiros. “A mudança da incidência do ICMS e unificação dos impostos podem ser interessantes para simplificação tributária, para facilitar a arrecadação e dar previsibilidade aos preços, mas não garantem redução nos preços”, disse. “O próprio presidente falou seguidas vezes que os governos estaduais não serão afetados. Por isso, parece improvável que as medidas tenham impacto significativo sobre os valores nos postos”, acrescentou.
Já a redução do PIS/Cofins, no longo prazo, terá impacto significativo sobre a arrecadação federal. Segundo os cálculos de Leal, se forem zerados, o governo teria uma perda de cerca de R$ 20 bilhões por ano. O que torna a medida de difícil implementação.
Resposta à greve
Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), avaliou que a coletiva foi feita para dar uma resposta à ameaça de greve dos caminhoneiros e também para responder à provocação da entidade, de que a Petrobras está segurando o preço dos combustíveis. “O presidente da Petrobras (Roberto Castello Branco) está negando o óbvio. Os preços estão defasados. Isso causa prejuízo para a empresa e dá uma sinalização ruim do país, pois desestimula investimentos”, sustentou.
Sobre as medidas, Araújo disse que acabar com a alíquota de ICMS e trabalhar com valor fixo não ocorrerá em curto prazo e tampouco pode provocar redução substancial nos preços. “Os estados não estão com sobras de caixa. Não podem abrir mão de receita. Mudar a forma de tributação não vai reduzir preços no curto e médio prazos”, reforçou.
Araújo lembrou que o óleo diesel tem 12% de biodiesel na composição e, em março, esse percentual sobe para 13%. “Ninguém falou sobre isso, mas o preço do biodiesel é o dobro do diesel. Não é o momento de aumentar o percentual. Pelo contrário, deveria ser reduzido”, opinou.
Conforme o presidente da associação, a Abicom sugeriu aos ministérios da Economia e de Minas e Energia, usar o excedente de receita com royalties do petróleo para suavizar a volatilidade dos preços. “Cada vez que aumenta o valor do petróleo, a receita do governo com arrecadação de royalties também sobe. É possível usar esses recursos e continuar praticando preços compatíveis com o mercado internacional”, ressaltou.
Paulo Tavares, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF), comentou que um ICMS fixo é o sonho dos revendedores. “Porém, isso vai precisar passar pelo Congresso, e creio ser improvável de se conseguir. Hoje, todos os estados têm 1/4 de sua arrecadação provenientes do ICMS de combustíveis. Portanto, não há espaço para essa mudança. O próprio governo federal terá de criar outro imposto para reduzir os tributos federais dos combustíveis”, analisou.