Alvo da fiscalização são contratos emergenciais feitos sem licitação em SP. Ministério Público diz que contratações podem somar até R$ 400 milhões.
A presidente do Tribunal de Contas do estado de São Paulo (TCE-SP), Cristiana de Castro Moraes, determinou fiscalizações em campo de obras emergenciais realizadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) contra a crise hídrica sem licitação, segundo a assessoria de imprensa do órgão. Nove contratos que estão sob análise do TCE serão alvo de vistoria dos representantes do tribunal.
A Sabesp e a Secretaria do Estado de Recursos Hídricos disseram que estão à disposição do tribunal e que todas as contratações emergenciais seguiram as disposições na Lei de Licitações como parte das ações para o enfrentamento da crise no estado. Segundo a companhia, apenas duas obras ainda estão em andamento em andamento: as de ligação terrestre e por água dos sistemas Rio Grande ao Alto Tietê. O restante foi concluído, ainda de acordo com a Sabesp.
Na semana passada, o Ministério Público de Contas (MPC) divulgou que apura a contratação direta, sem abertura de licitação, de contratos feitos pela Sabesp para obras contra a crise no estado (veja lista das contratações abaixo). Os procuradores estimam que as contratações somem R$ 200 milhões.
O MPC acredita, no entanto, que os valores podem ser ainda maior porque os fiscais já fizeram levantamento prévio de outras contratações sem licitação que podem somar pelo menos mais R$ 200 milhões. A Procuradoria também quer que a Sabesp apresente a relação de todos os contratos diretos feitos com empresas, sem licitação e com caráter de urgência, com valores de até R$ 4 milhões e para obras contra a crise hídrica no estado.
As diligências do Tribunal de Contas do Estado vão verificar os prazos dos contratos e a execução das obras, além de solicitar apresentação de documentos às empresas contratadas. A determinação da presidência do tribunal é de sexta-feira (21), mas foi comunicada pela presidente ao restante dos conselheiros do TCE-SP nesta quarta-feira (26) durante a realização da 26ª sessão ordinária do tribunal.
Contratações sem licitação
De acordo com o Tribunal, a Sabesp encaminhou nove contratações feitas sem processo licitatório e em caráter emergencial, que atingiram o valor de aproximadamente R$ 186 milhões. Os contratos, em tramitação no TCE, foram remetidos obrigatoriamente para análise por terem valores, individualmente, acima de R$ 4 milhões.
Das nove contratações, sete se referem ao exercício de 2014, e as demais foram feitas este ano. Esses contratos já foram analisados por parte da diretoria de fiscalização e tramitam agora trâmite nos órgãos técnicos.
O Tribunal de Contas diz que existem “outros poucos contratos no montante da ordem de R$ 6 milhões, que também foram embasados, em dispensas de licitação e não foram encaminhados porque não alcançarem o valor de remessa obrigatória, o que não dispensou o exame das mesmas nas contas ordinárias respectivas, que serão analisadas”.
Segundo o procurador do Ministério Público de Contas Thiago Pinheiro Lima, a contratação direta pode ser feita, contanto que o governo formalize uma situação de emergência da crise, o que o governador Geraldo Alckmin nega até o momento. A Sabesp diz que todas as contratações para execução das obras de caráter emergencial seguem os dispositivos legais previstos no inciso IV, do Artigo 24 da Lei de Licitações (Lei 8666/93).
Já uma portaria do DAEE confirmou que a situação crítica da Bacia do Alto Tietê, na Grande São Paulo, e justifica que a medida foi tomada por causa do baixo índice de chuva nos reservatórios que abastecem a região metropolitana, sem detalhar as medidas que serão tomadas.
Segundo o governo, a portaria serve como “instrumento para minorar riscos ao abastecimento” no Alto Tietê e para assegurar a “execução de obras emergenciais que estão em curso diante da maior seca dos últimos 85 anos”. “A portaria tem o objetivo claro de alertar: estamos sob uma crise hídrica, não tem chovido e é preciso então ter um esforço coletivo”, afirmou Geraldo Alckmin no dia 19 de agosto.
Lista de contratos investigados pelo Ministério Público de Contas
– Execução de obras emergenciais para utilização de volume morto de reservação da represa “Atibainha” – R$ 32 milhões
– Fornecimento de 17 conjuntos moto-bombas flutuantes com mangote especial – R$ 5,4 milhões
– Execução das obras emergenciais para a utilização do volume morto de reservação das represas Jaguari/Jacarei – R$ 20 milhões
– Fornecimento de 2.976 m de tubos PEAD com diâmetro de 1000 mm, 31 colarinhos de PEAD diâmetro de 1000 mm e 31 falanges em aço ASTM A36 diâmetro de 1000 mm – R$ 8.225.430,88
– Fornecimento óleo diesel para alimentação de usina geradora de 6.000 kva nas represas de Jacarei e Atibainha – R4 8.796.900,00
– Fornecimento de 1 conjunto de ultrafiltração por membranas para ampliar a produção de água da ETA Rio Grande em 500 LS – Unidade de Negócios de Produção de Água da Metropolitana -Diretoria Metropolitana – R$ 26.5 milhões
– Ampliação do Sistema de Ultrafiltração utilizando membranas no tratamento de água Rodolfo José da Costa e Silva, em 1000 L/s R$ 41.576.764,91
– Execução das obras aquáticas para bombeamento de 4m³/s da represa Rio Grande para Represa Taiaçupeba – R$ 30.193.767,34
– Execução das obras terrestres para bombeamento de 4m³/s da represa Rio Grande para a represa Taiaçupeba – R$ 16.425.193,84
Falta de planejamento
O Tribunal de Contas do Estado também afirmou que a falta de água em São Paulo foi resultado da falta de planejamento do governo paulista e relatou que a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos (SSRH) recebeu vários alertas sobre a necessidade de um plano de contingência para eventuais riscos de escassez hídrica na Região Metropolitana de São Paulo. A pasta negou as alegações e disse que era impossível prever a estiagem de 2014.
As informações fazem parte do parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre as contas do governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) em relação ao ano passado. O TCE aprovou as contas do tucano com ressalvas no fim de junho e listou 20 recomendações em diferentes áreas que o governo deveria adotar.