Segundo o ministro, a eventual criação de uma contribuição sobre pagamentos resultaria em simplificação e em diminuição da carga tributária
O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou nesta segunda-feira (29), que a proposta de reforma tributária em estudo pela equipe econômica resulte em aumento de impostos. Segundo o ministro, a eventual criação de uma contribuição sobre pagamentos resultaria em simplificação e em diminuição da carga tributária.
“O [secretário especial da Receita Federal] Marcos Cintra não fez nenhuma proposta de aumento de impostos. Temos dito que vamos reduzir e simplificar impostos. Em nenhum momento, ele disse que vai aumentar impostos. Ele foi mal interpretado”, declarou Guedes na portaria do Ministério da Economia após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia também comentou a proposta de Cintra, que prevê a unificação de vários tributos federais no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a criação de uma contribuição sobre pagamentos, que abrange não apenas as movimentações financeiras, mas qualquer pagamento. Segundo o presidente da Câmara, onde tramita outra proposta de reforma tributária, não existe conflito com o governo porque a proposta do secretário da Receita ainda está em fase inicial de elaboração.
Maia, no entanto, enfatizou que o Legislativo não aceita aumento de tributos. “Não vou tratar de aumento de imposto. Sobre isso, já dei minha opinião. A Câmara tem muita dificuldade de tratar de aumento de impostos. Não vamos transformar uma entrevista [de Cintra para o jornal Folha de S.Paulo] em tese num fato consumado que não é verdadeiro, até porque ele não apresentou proposta concreta na Câmara dos Deputados”, declarou.
Previdência
Maia visitou Guedes para apresentar o presidente e o relator da comissão especial da reforma da Previdência, deputados Marcelo Ramos (PR-AM) e Samuel Moreira (PSDB-SP), respectivamente. Na saída do encontro, os quatro foram ao Palácio do Planalto visitar o presidente Jair Bolsonaro. Segundo Guedes, o Executivo e o Legislativo estão trabalhando em conjunto para resolver o principal problema das contas públicas brasileiras.
“O presidente da República e o presidente da Câmara estão construindo um clima bastante favorável para atacarmos nosso principal problema hoje, que é exatamente o desequilíbrio orçamentário que ameaça o sistema previdenciário brasileiro. Então, é muito construtiva essa aproximação dos presidentes [Bolsonaro e Maia]. São dois poderes independentes trabalhando harmonicamente para resolver o problema fiscal brasileiro”, declarou o ministro.
Zona franca
Guedes comentou ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o subsídio da União à Zona Franca de Manaus. De acordo com o ministro, o Supremo dificulta o reequilíbrio fiscal ao determinar o pagamento de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre insumos já isentos do tributo.
“Decididamente o Supremo, criando um buraco adicional de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões com uma decisão, dificulta essa solução do problema fiscal. É um problema econômico. Estamos assistindo a uma judicialização e a uma defesa. Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro”, declarou Guedes.